:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 1213/2010	08/12/2010	686
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 1202/2010, de 24/11/2010.
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Lei Nº 1211/2010	08/12/2010	751
Dispõe sobre: Concede Abono Especial.
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Lei Nº 1212/2010	08/12/2010	731
Dispõe sobre: Altera referência salarial que especifica.
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Lei Nº 1210/2010	08/12/2010	718
Disciplina a remuneração dos Plantões Médicos e dá outras providências.
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Lei Nº 1209/2010	08/12/2010	770
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO OESTE RIOS – ACTOR.
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Lei Nº 1208/2010	08/12/2010	730
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso do Bem Público que especifica.
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Lei Nº 1207/2010	08/12/2010	1068
Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Rosana e adota outras providências.
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Lei Nº 1206/2010	02/12/2010	737
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Cultural, Recreativa e Promoção Social dos Servidores Municipais de Rosana – SP – APROSERV.
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Lei Nº 1205/2010	29/11/2010	735
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências.
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Lei Nº 1204/2010	29/11/2010	699
Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública do Município de Rosana - SP e dá outras providências.
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