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| Lei Nº 1193/2010 | 08/11/2010 | 455 |
| Dispõe sobre: Atendimento preferencial aos idosos em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, lotéricas e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 1192/2010 | 08/11/2010 | 446 |
| Dispõe sobre o Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1190/2010 | 08/11/2010 | 454 |
| Dispõem sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos provisórios, tendas ou coberturas no cemitério municipal, com a finalidade de propiciar a proteção da família enlutada e público, contra à ação do sol ou chuva nos dias de sepultamento e dá outras p | |
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| Lei Nº 1188/2010 | 08/11/2010 | 437 |
| Dispõe sobre: a autorização de inscrições de candidatos que não atingirem a idade mínima exigida no edital de Concursos Públicos ou Processos Seletivos promovidos pela Prefeitura Municipal de Rosana, Estado de São Paulo e Câmara Municipal e dá outras prov | |
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| Lei Nº 1187/2010 | 08/11/2010 | 461 |
| Dispõem sobre: a obrigatoriedade de instalações de câmeras filmadoras no interior das instituições financeiras do Município e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1186/2010 | 08/11/2010 | 466 |
| Dispõem sobre: a obrigatoriedade de utilização de detectores de metais, em casas de diversões, bailes, shows, eventos musicais e similares no Município de Rosana, Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1185/2010 | 08/11/2010 | 478 |
| Dispõe sobre a gratuidade na obtenção de certidões para a defesa de direitos ou esclarecimentos de situações de interesse pessoal na Prefeitura Municipal de Rosana, Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1183/2010 | 08/11/2010 | 456 |
| Altera a redação do § 3º do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 996/2008, de 18/03/2008. | |
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| Lei Nº 1184/2010 | 08/11/2010 | 465 |
| Dispõe sobre: Reparo e manutenção das estradas rurais do Município na forma que especifica. | |
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| Lei Nº 1182/2010 | 08/11/2010 | 475 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com os Entes Educacionais que especifica. | |
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