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2010 - Leis Ordinárias |
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Lei Nº 1143/2010 | 24/02/2010 | 491 | Dá nova redação à dispositivos da Lei Municipal nº. 1076/2009, de 17/04/2009. | | Tamanho: 94.57 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 1142/2010 | 24/02/2010 | 533 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação. | | Tamanho: 66.15 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 1141/2010 | 01/02/2010 | 493 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | | Tamanho: 157.25 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 1140/2010 | 08/01/2010 | 486 | Dispõe sobre: Obriga a Prefeitura Municipal de Rosana a colocar placas de identificação em obras realizadas pelo Poder Público Municipal. | | Tamanho: 86.01 Kb Avaliação: - (0) |
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