:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 1287/2011	13/12/2011	718
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 241 da Constituição Federal, concernente a convênio para execução de obras e serviços a serem realizados no Município e dá outras providências.
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Lei Nº 1288/2011	13/12/2011	667
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 175 da Lei Orgânica Municipal que versa sobre a criação e a atribuição da Comissão de Planejamento Econômico e Sócio-Cultural do Município de Rosana e dá outras providências.
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Lei Nº 1289/2011	13/12/2011	770
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ROSANENSE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ARCOS.
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Lei Nº 1290/2011	13/12/2011	810
Dispõe sobre: Obriga as empresas concessionárias de serviço público de transportes coletivos, em linhas intermunicipais e interestaduais, a realizarem embarques e desembarques, vendas de passagens e despachos de encomendas no Terminal Rodoviário do Municí
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Lei Nº 1284/2011	06/12/2011	687
Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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Lei Nº 1285/2011	06/12/2011	773
Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar ato que especifica.
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Lei Nº 1286/2011	06/12/2011	652
Dispõe sobre: Acrescer Subvenção as entidades que especifica.
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Lei Nº 1273/2011	02/12/2011	740
Dispõe sobre nova redação ao parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1077/2009, de 17/04/2009.
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Lei Nº 1274/2011	02/12/2011	709
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.
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Lei Nº 1275/2011	02/12/2011	758
Disciplina o transporte de estudantes dos cursos universitários e técnicos do Município de Rosana e dá outras providências.
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