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| Lei Nº 1373/2013 | 19/06/2013 | 401 |
| Revoga a Lei Municipal n°. 1369/2013, de 27/05/2013 e dá nova redação ao Artigo 3° da Lei Municipal n°. 312/95, de 29/11/1995. |  |
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| Lei Nº 1372/2013 | 19/06/2013 | 399 |
| Dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal para que o Município celebre contrato de cessão gratuita de imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo. | |
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| Lei Nº 1371/2013 | 19/06/2013 | 534 |
| Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos ocupantes de empregos e funções docentes e dá providências correlatas. | |
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| Lei Nº 1370/2013 | 27/05/2013 | 435 |
| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Rosana – SP com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005. | |
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| Lei Nº 1369/2013 | 27/05/2013 | 427 |
| Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº. 312/95, de 29/11/1995 | |
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| Lei Nº 1368/2013 | 27/05/2013 | 468 |
| Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhorias de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), em prol das Equipes de Estratégia da Família (ESF’s), que obtiverem a classificação necessári | |
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| Lei Nº 1367/2013 | 27/05/2013 | 444 |
| Revoga a Lei Municipal nº. 929/2006, de 25/08/2006. | |
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| Lei Nº 1366/2013 | 15/05/2013 | 540 |
| Dispõe sobre: Regulamenta a utilização de som automotivo no Complexo Turístico Balneário de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1365/2013 | 08/05/2013 | 403 |
| Dispões sobre: autoriza o Poder Legislativo municipal a firmar convênio com as instituições financeiras que especifica. | |
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| Lei Nº 1364/2013 | 29/04/2013 | 411 |
| Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios. | |
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