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| Lei Nº 1363/2013 | 29/04/2013 | 465 |
| Institui a gratificação mensal para membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 1362/2013 | 29/04/2013 | 445 |
| Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº. 368/97, de 12/06/1997. | |
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| Lei Nº 1361/2013 | 29/04/2013 | 472 |
| Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios. | |
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| Lei Nº 1360/2013 | 15/04/2013 | 452 |
| Dispõe Sobre: Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº. 446/1998 De 22/05/1998, da Lei Municipal Nº. 568/2000 De 03/03/2000, da Lei Municipal Nº. 724/2002 de 24/04/2002, da Lei Municipal Nº. 1118/2009 de 08/09/2009 E da Lei Municipal Nº. 1147/2010 de 08/03/ | |
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| Lei Nº 1359/2013 | 20/03/2013 | 438 |
| Autoriza o Município de Rosana – SP, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de saneamento e recursos hídricos, objetivando a elaboração de plano municipal de saneamento básico, e sua consolidação | |
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| Lei Nº 1358/2013 | 20/03/2013 | 543 |
| “Dispõe sobre: criação de cargo comissionado no quadro de servidores da câmara municipal de Rosana, estado de São Paulo.” | |
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| Lei Nº 1357/2013 | 20/03/2013 | 512 |
| Dispõe sobre: reposição de perdas salariais pertinentes aos cargos, empregos públicos e subsídios do quadro de servidores e vereadores da câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo. | |
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| Lei Nº 1356/2013 | 20/03/2013 | 485 |
| Disciplina o fornecimento de transporte nas condições que especifica. | |
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| Lei Nº 1355/2013 | 20/03/2013 | 557 |
| Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 1354/2013 | 20/03/2013 | 475 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores do Município de Rosana e dá outras providências. | |
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