:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 008/1993 - Aquisição de tratores e implementos agrícolas	08/02/1993	464

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Lei Nº 007/1993 - Criação, Composição, Org. e Competência Cons. Munic. de Saúde	08/02/1993	506

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Lei Nº 006/1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde	08/02/1993	538

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Lei Nº 005/1993 - Regulamentação da contratação temporária de mão de obra	08/02/1993	507

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Lei Nº 004/1993 - Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde	08/02/1993	462

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Lei Nº 003/1993 - Criação Fundo Social de Solidariedade do Município de Rosana	08/02/1993	637

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Lei Nº 002/1993 - Dispõe sobre quadro de pessoal Prefeitura Municipal de Rosana	25/01/1993	541

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Lei Nº 001/1993 - Dispõe sobre o Orçamento Programa do exercício de 1993.	05/01/1993	511

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