:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 059/1993 - Isenção do I.S.S. para Associações Educacionais	07/07/1993	465

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Lei Nº 058/1993 - Transporte de mudanças para pessoas carentes	07/07/1993	465

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Lei Nº 057/1993 - Altera Lei Municipal nº 007/1993	07/07/1993	496

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Lei Nº 056/1993 - Concessão de uso de imóvel público	07/07/1993	622

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Lei Nº 055/1993 - Convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE	07/07/1993	473

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Lei Nº 054/1993 - Prorrogação da data do vencimento do ISS	07/07/1993	484

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Lei Nº 053/1993 - Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio com o DER	07/07/1993	481

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Lei Nº 052/1993 - Denominação ao conjunto habitacional do CDHU em Rosana	02/07/1993	494

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Lei Nº 051/1993 - Criação de emprego público quadro de pessoal Câmara Municipal	23/06/1993	459

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Lei Nº 050/1993 - Fixa limite financeiro à autorização artigo da Lei Nº 12/93	31/05/1993	458

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