:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 038/1993 - Alteração de referências de salários de empregos públicos	13/05/1993	497

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Lei Nº 037/1993 - Criação da Biblioteca Municipal	13/05/1993	479

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Lei Nº 036/1993 - Concessão de cestas básicas aos Servidores Municipais	13/05/1993	460

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Lei Nº 035/1993 - Aquisição de sacas de semente de feijão	13/05/1993	506

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Lei Nº 034/1993 - Denominação ao segmento populacional Beira Rio	11/05/1993	517

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Lei Nº 033/1993 - Concessão de subvenção à Entidades Assistenciais	05/05/1993	515

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Lei Nº 032/1993 - Fixação de feriados Municipais	05/05/1993	696

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Lei Nº 031/1993 - Complementação de remuneração à Servidores Mun. Aposentados	05/05/1993	463

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Lei Nº 030/1993 - Transporte de estudantes do Município para Universidades	05/05/1993	449

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Lei Nº 029/1993 - Autorização para aquisição de imóveis	12/04/1993	518

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