:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 214/1994	08/04/1994	503
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Social de Rosana, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Lei Nº 215/1994	08/04/1994	491
Dispõe sobre a criação do Distrito de Primavera e dá outras providências.
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Lei Nº 206/1994	25/03/1994	463
Dispõe sobre extinção de Cargo do Quadro Geral da Câmara Municipal.
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Lei Nº 207/1994	25/03/1994	480
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Nº 208/1994	25/03/1994	476
Dispõe sobre autorização para o preparo de solo para mini e pequenos produtores rurais para o plantio da safra inverno.
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Lei Nº 209/1994	25/03/1994	475
Dispõe sobre autorização para doação de linha telefônica.
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Lei Nº 210/1994	25/03/1994	509
Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores Municipais.
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Lei Nº 211/1994	25/03/1994	479
Dispondo sobre autorização à Prefeitura Municipal de Rosana, receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei Nº 212/1994	25/03/1994	481
Dispõe sobre isenção de tributos.
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Lei Nº 213/1994	25/03/1994	471
Dispondo sobre alteração na Lei Municipal Nº. 200/94, que autoriza aquisição de motor de popa de até 60 HP de potência e dá outras providências.
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