:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 201/1994	25/02/1994	529
Dispondo sobre aumento de vencimentos dos funcionários Municipais e dá outras providências.
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Lei Nº 204/1994	25/02/1994	492
Dispondo sobre doação de ramal rural trifásico e outros materiais à CESP.
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Lei Nº 200/1994	04/02/1994	487
Dispondo sobre autorização para aquisição de motor de popa de até 60 HP de potência e dá outras providências.
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Lei Nº 195/1994	03/02/1994	495
Dispõe sobre autorização para pagamento de locação de rebocador, período de setembro/91 a dezembro/93.
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Lei Nº 194/1994	04/01/1994	509
Determina ao Cadastro Geral da Prefeitura Municipal de Rosana, o lançamento do cârne de IPTU neste Município á partir de julho de 1994.
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Anexo Lei Nº 233/1994	01/01/1994	524

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