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| Lei Nº 302/1995 | 23/08/1995 | 516 |
| Dispõe sobre criação do CONTUR – Conselho Municipal de Turismo de Rosana. |  |
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| Lei Nº 304/1995 | 23/08/1995 | 482 |
| Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 301/1995 | 09/08/1995 | 464 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 298/1995 | 27/06/1995 | 511 |
| Dispondo sobre abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 50.000,00. | |
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| Lei Nº 299/1995 | 27/06/1995 | 453 |
| Dá nova redação ao inciso III do artigo 273 da Lei Municipal Nº. 190/93 (Código Tributário do Município de Rosana). | |
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| Lei Nº 300/1995 | 27/06/1995 | 488 |
| Dispondo sobre autorização para concessão de uso de imóvel de propriedade da Prefeitura e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 293/1995 | 19/06/1995 | 463 |
| Dispondo sobre alterações na Lei Municipal Nº. 007/93, que dispõe sobre a Criação, Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 294/1995 | 19/06/1995 | 486 |
| Incorpora á Legislação Municipal no que couber o Código Sanitário. | |
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| Lei Nº 295/1995 | 19/06/1995 | 482 |
| Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação ao CDHU. | |
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| Lei Nº 296/1995 | 19/06/1995 | 467 |
| Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei De | |
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