:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 297/1995	19/06/1995	515
Dispõe sobre a fixação do número de Parlamentares que irão compor o Poder Legislativo de Rosana, na próxima Legislatura.
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Lei Nº 292/1995	09/06/1995	505
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
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Lei Nº 288/1995	24/05/1995	506
Dispõe sobre a criação do Setor de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências.
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Lei Nº 289/1995	24/05/1995	495
Dispondo sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais).
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Lei Nº 290/1995	24/05/1995	484
Dispõe sobre apoio, monitoriamento e assistência á famílias carentes e dá outras providências.
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Lei Nº 291/1995	24/05/1995	474
Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal.
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Lei Nº 287/1995	23/05/1995	490
Dispondo sobre majoração de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Nº 285/1995	09/05/1995	453
Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo fazer divulgação de seus trabalhos nos meios de comunicação existentes.
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Lei Nº 286/1995	09/05/1995	469
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme padrão aos servidores da Câmara Municipal de Rosana.
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Lei Nº 284/1995	17/04/1995	462
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
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