:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 283/1995	11/04/1995	467
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
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Lei Nº 281/1995	07/04/1995	462
Dispondo sobre criação de cargos de preenchimento em comissão e dá outras providências.
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Lei Nº 282/1995	07/04/1995	507
Dispondo sobre autorização para o recebimento, por doação, de imóvel educacional e dá outras providências.
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Lei Nº 279/1995	27/03/1995	502
Dispondo sobre autorização legislativa para aquisição de bem imóvel.
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Lei Nº 280/1995	27/03/1995	474
Dispondo sobre abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 270.000,00.
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Lei Nº 274/1995	10/03/1995	479
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Literária de Primavera e dá outras providências.
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Lei Nº 275/1995	10/03/1995	467
Dá nova denominação á Rua José Boin, no loteamento Rosana Centro.
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Lei Nº 276/1995	10/03/1995	481
Dispõe sobre: Dá denominação à Rua que específica.
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Lei Nº 277/1995	10/03/1995	454
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências.
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Lei Nº 278/1995	10/03/1995	541
Dispõe sobre: Abertura de crédito especial.
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