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 1996 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 326/199630/04/1996439
Dispõe sobre a criação de cargos de natureza permanente no quadro de servidores da Câmara Municipal.Pegue o arquivo
Tamanho: 126.76 Kb
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Lei Nº 324/199611/03/1996455
Dispõe sobre cadastramento de Imóveis e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 195.38 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 325/199611/03/1996415
Declaramos para todos os efeitos legais, e, em especial para fins de inspeção do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que por falha no controle da numeração das Leis promulgadas pelo Chefe do Executivo, esta Secretaria indevidamente deixou ePegue o arquivo
Tamanho: 84.91 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 320/199608/03/1996486
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação área de terras e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 171.88 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 321/199608/03/1996444
Autoriza o Executivo Municipal a doar areia e cascalho e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 113.17 Kb
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Lei Nº 322/199608/03/1996466
Dispõe sobre criação de cargos públicos e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 81.89 Kb
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Lei Nº 323/199608/03/1996496
Dispõe sobre autorização para Registro junto à Federação Paulista de Futebol e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 113.27 Kb
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Lei Nº 337/199601/01/1995469
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Tamanho: 101.92 Kb
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Lei Nº 338/199601/01/1995449
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Tamanho: 113.00 Kb
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Lei Nº 339/199601/01/1995446
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