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| Lei Nº 374/1997 | 20/08/1997 | 438 |
| Dispõe sobre a Contratação por tempo Determinado para Atender as Necessidades do Plano Diretor de Erradicação doAedes Aegyptido Brasil - PEAa -, do Governo Federal, nos Termos do Inciso LX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 375/1997 | 20/08/1997 | 436 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir imóvel que especifica, na cidade de Primavera e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 376/1997 | 20/08/1997 | 434 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 371/1997 | 17/06/1997 | 467 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a firmar Convênio com a Unidade Estadual PaulistaJúlio de Mesquita Filho, visando a implantação do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Pontal do Paranapanema. | |
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| Lei Nº 367/1997 | 12/06/1997 | 472 |
| Dispõe sobre normas para criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Educação. | |
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| Lei Nº 368/1997 | 12/06/1997 | 463 |
| Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL Nº. 193, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 369/1997 | 12/06/1997 | 453 |
| Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | |
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| Lei Nº 370/1997 | 12/06/1997 | 460 |
| Dispõe sobre a Extinção, Reenquadramento e Criação de Empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 364/1997 | 23/05/1997 | 449 |
| Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana, receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido. | |
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| Lei Nº 365/1997 | 23/05/1997 | 456 |
| Dá nova redação ao inciso I, do artigo 6º, da Lei Municipal 284/95. | |
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