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| Lei Nº 366/1997 | 23/05/1997 | 482 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir imóvel rural que especifica. |  |
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| Lei Nº 362/1997 | 09/05/1997 | 460 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar á Polícia Militar unidade móvel de rádio transmissor para a implantação do telefone 190 em Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 363/1997 | 09/05/1997 | 477 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento. | |
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| Lei Nº 355/1997 | 06/05/1997 | 490 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comercial e Industrial de Primavera. | |
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| Lei Nº 356/1997 | 06/05/1997 | 488 |
| Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Social de Rosana, SP, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 357/1997 | 06/05/1997 | 494 |
| Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas. | |
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| Lei Nº 358/1997 | 06/05/1997 | 465 |
| Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá as providências correlatas. | |
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| Lei Nº 359/1997 | 06/05/1997 | 470 |
| Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. | |
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| Lei Nº 361/1997 | 06/05/1997 | 562 |
| Dispõe sobre Restruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 360/1997 | 05/05/1997 | 494 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos à Associação Fraternidade e Pomba Branca da Seicho-no-ie de Rosana. | |
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