Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana, a receber da CESP - Companhia Energética de São Paulo a Título de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito do Imóvel Urbano, pelo prazo de 05 (cinco) anos, localizado na Quadra 44-F, Lote 01, com 9.315,23 m², se