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| Lei Nº 486/1998 | 16/12/1998 | 816 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas com as festividades do Carnaval. |  |
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| Lei Nº 487/1998 | 16/12/1998 | 825 |
| Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 488/1998 | 16/12/1998 | 836 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear as despesas com as Festas Natalinas de Primavera. | |
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| Lei Nº 489/1998 | 16/12/1998 | 799 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Companhia Energética de São Paulo - CESP. | |
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| Lei Nº 490/1998 | 16/12/1998 | 831 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Companhia Energética de São Paulo - CESP, para a construção de três galpões no Centro de Ações Comunitárias. | |
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| Lei Nº 491/1998 | 16/12/1998 | 794 |
| Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder permissão de uso de imóvel residencial urbano municipal e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 492/1998 | 16/12/1998 | 833 |
| Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com o INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 493/1998 | 16/12/1998 | 796 |
| Dispõe sobre a concessão e permissão de uso do complexo, que compõe a Rodoviária sede do Município de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 495/1998 | 16/12/1998 | 801 |
| Declara de Utilidade Pública a U.A.M.A. - Unidade de Apoio ao Menor e Adolescente | |
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| Lei Nº 484/1998 | 17/11/1998 | 822 |
| Dá nova redação ao inciso XI do artigo 105 da Lei Municipal Nº. 190/93, de 23/12/93 (Código Tributário do Município de Rosana). | |
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