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1998 - Leis Ordinárias |
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Lei Nº 412/1998 | 04/02/1998 | 517 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosana a celebrar Convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências. | | Tamanho: 128.54 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 405/1998 | 19/01/1998 | 521 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social do Estado de São Paulo. | | Tamanho: 96.03 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 406/1998 | 19/01/1998 | 505 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar Rede de Energia Elétrica à CESP. | | Tamanho: 106.52 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 407/1998 | 19/01/1998 | 535 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar Rede de Energia Elétrica à CESP. | | Tamanho: 84.26 Kb Avaliação: - (0) |
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