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| Lei Nº 470/1998 | 11/09/1998 | 514 |
| Autoriza o Prefeito Municipal de Rosana, conjuntamente com o Centro de Ensino Superior de Primavera a firmar convênio, a receber doações de bens móveis e imóveis, instalações, equipamentos, domínio técnico e subvenção, com a CESP - COMPANHIA ENERGETICA DO |  |
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| Lei Nº 471/1998 | 11/09/1998 | 515 |
| Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e Contrato com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado e o Hospital Porto Primavera - Primavera - SP. | |
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| Lei Nº 472/1998 | 11/09/1998 | 522 |
| Autoriza alienação de móveis que especifica, por doação á Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | |
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| Lei Nº 473/1998 | 11/09/1998 | 517 |
| Autoriza o poder Municipal, a doar para o Poder Legislativo uma área de terras que especifica. | |
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| Lei Nº 474/1998 | 11/09/1998 | 559 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com despesas das festividades comemorativas do aniversário da cidade de Primavera - Município de Rosana, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 475/1998 | 11/09/1998 | 532 |
| Dispõe sobre pagamento de imóvel desapropriado pela Lei Municipal Nº. 227/94, de 19/05/94 e dá outras providências, | |
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| Lei Nº 466/1998 | 20/08/1998 | 523 |
| Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 467/1998 | 20/08/1998 | 457 |
| Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, desejando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Nº. 9.503/97. | |
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| Lei Nº 468/1998 | 20/08/1998 | 514 |
| Autoriza a Concessão de Auxílio a Entidade Filantrópica - Sociedade Espírita - CASA DO CAMINHO, de Primavera. | |
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| Lei Nº 469/1998 | 20/08/1998 | 510 |
| Autoriza o Fornecimento de Obras de Construção Civil do Grupo de Escoteiros - GUARÁ MIRIM. | |
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