:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 448/1998	26/05/1998	533
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder concessão de direito real de uso a título oneroso dos imóveis e propriedades do Município, e dá outras providências.
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Lei Nº 445/1998	22/05/1998	537
Concede Isenção e anistia aos Débitos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no âmbito do Município de Rosana e adota outras providências.
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Lei Nº 446/1998	22/05/1998	558
Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor Público para tratar de interesses particulares.
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Lei Nº 447/1998	22/05/1998	555
Altera denominação de Via Pública no Município de Rosana, no período de 01/02/74 à 28/12/89 e dá outras providências.
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Lei Nº 439/1998	14/05/1998	515
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar reformas e ampliações no imóvel que especifica.
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Lei Nº 440/1998	14/05/1998	521
Inclui as alíneasa,b,c,d,e,f eg, ao Inciso III do Artigo 273 da Lei Municipal Nº. 190/93 (Código Tributário do Município de Rosana).
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Lei Nº 441/1998	14/05/1998	530
Dá denominação oficial ao Centro Comunitário de Rosana.
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Lei Nº 442/1998	14/05/1998	499
Dispõe sobre alteração de Referência Criação de Emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.
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Lei Nº 443/1998	14/05/1998	529
Regulamenta o Transporte de Estudantes, Associados de Entidades e Instituições, e Munícipes do Município de Rosana, e dá outras providências.
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Lei Nº 444/1998	14/05/1998	499
Dispõe sobre Convênio entre a Prefeitura Municipal de Rosana e a APROMEP - Associação Pró Menor de Primavera.
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