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| Lei Nº 436/1998 | 05/05/1998 | 612 |
| Institui o Pagamento de Vantagem Pecuniária aos Servidores Municipais.. |  |
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| Lei Nº 437/1998 | 05/05/1998 | 540 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar nas Ruas, Travessas e Vielas do Distrito de Primavera, obras de meio fio e asfalto. | |
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| Lei Nº 438/1998 | 05/05/1998 | 503 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à Festa da Padroeira do Município de Rosana, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 432/1998 | 24/04/1998 | 534 |
| Dispõe sobre a remoção dos restos mortais das Sepulturas pertencentes aos Cemitérios localizados na Zona Rural deste Município. | |
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| Lei Nº 433/1998 | 24/04/1998 | 562 |
| Regulamenta o pagamento de débitos da gestão anterior, período de 01/01/1993 à 31/12/1996 e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 434/1998 | 24/04/1998 | 559 |
| Regulamenta os plantões de Farmácias e Drogarias no Município de Rosana e adota outras providências. | |
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| Lei Nº 435/1998 | 24/04/1998 | 519 |
| Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos, em caráter temporário, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 430/1998 | 22/04/1998 | 586 |
| Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Poder Judiciário e contratar 08 (oito) Estagiários do Curso de Direito, para desenvolver suas atividades, junto ao Poder Judiciário da Vara Distrital de Rosana. | |
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| Lei Nº 431/1998 | 22/04/1998 | 564 |
| Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil sem fins lucrativos, o C.E.S.P.R.I - Centro de Ensino Superior de Primavera. | |
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| Lei Nº 426/1998 | 07/04/1998 | 559 |
| Declaramos para todos os efeitos legais, e, em especial para fins de inspeção do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que por falha interna da Secretaria Municipal ocorreu a publicação no dia 08/04/98, no JornalO Imparcial da Lei Municipal N | |
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