:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 427/1998	07/04/1998	557
Regulamenta o afastamento dos Servidores Públicos Municipais; para servirem a outro Órgão ou Entidade Pública.
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Lei Nº 428/1998	07/04/1998	564
Dispõe sobre a Criação de Cargo de Natureza Permanente no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.
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Lei Nº 429/1998	07/04/1998	582
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Professores para Ministrar Aulas na Função de Suplência no nível de 1º grau, de 1ª a 4ª série e dá outras providências.
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Lei Nº 425/1998	03/04/1998	528
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à Associação Comercial e Industrial de Primavera.
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Lei Nº 424/1998	26/03/1998	553
Dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas e refrigerantes em vasilhame de vidro e uso de copo do mesmo material.
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Lei Nº 421/1998	24/03/1998	622
Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos em Comissão, de Assessor Jurídico no Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana, e dá outras providências.
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Lei Nº 422/1998	24/03/1998	575
Autoriza a concessão de subsídios Financeiros, às famílias dos Projetos Fortalecendo à família Complementando à Renda e Apoio às Famílias Assentadas.
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Lei Nº 423/1998	24/03/1998	562
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renegociar divida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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Lei Nº 416/1998	04/03/1998	581
Denomina GERSON MAIA a Rua XVII, Bairro Parque Antônio Pinheiro, em Rosana - SP.
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Lei Nº 417/1998	04/03/1998	567
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir 02 veículos novos, e ceder, para Polícia Civil de Primavera e Rosana, respectivamente.
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