:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 557/1999	10/12/1999	468
Dispõe sobre a proibição da expressão Boa Aparênciaou semelhante e correlata nos anúncios de recrutamento a colocação de pessoal.
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Lei Nº 549/1999	24/11/1999	456
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar imóvel que específica.
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Lei Nº 550/1999	24/11/1999	441
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar sementes.
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Lei Nº 551/1999	24/11/1999	440
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar Cestas Natalinas aos Servidores Municipais e famílias carentes do Município.
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Lei Nº C006/1999	24/11/1999	461
Dispõe sobre o Orçamento-Programa do Município de Rosana para o Exercício Financeiro de 2000
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Lei Nº 548/1999	04/11/1999	473
Autoriza a cessão de uso de até 10 (dez) micro computadores com impressoras à Vara Distrital de Rosana.
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Lei Nº 546/1999	22/10/1999	466
Altera referência do Cargo que específica e dá outras providências.
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Lei Nº 547/1999	22/10/1999	486
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do aniversário da Emancipação Política do Município de Rosana, e dá outras providências.
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Lei Nº 542/1999	19/10/1999	493
Dispõe sobre Denominação de Praça de Esportes que específica.
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Lei Nº 543/1999	19/10/1999	447
Dispõe sobre: Denomina VERA LÚCIA ALVES CAETANO o Posto de Saúde que específica.
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