:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 544/1999	19/10/1999	458
Dispõe sobre: Denomina JOSÉ IZAIAS DE MORAES o que específica.
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Lei Nº 545/1999	19/10/1999	509
Dispõe sobre: Denomina JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA a Estrada que específica.
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Lei Nº 539/1999	07/10/1999	502
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o ITESP.
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Lei Nº 540/1999	07/10/1999	480
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação à ELÉKTRO – Eletricidade e Serviços S/A.
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Lei Nº 541/1999	07/10/1999	454
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar por via amigável ou judicial o imóvel urbano que específica.
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Lei Nº 538/1999	04/10/1999	506
Dispõe sobre os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto.
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Lei Nº 536/1999	23/09/1999	500
Cria empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e adota outras providências.
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Lei Nº 537/1999	23/09/1999	489
Autoriza a celebração de Convênio com a CESP para arborização urbana.
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Lei Nº 532/1999	09/09/1999	458
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à Associação Comercial e Industrial de Primavera e à Comissão de Organização de Eventos Municipais.
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Lei Nº 533/1999	09/09/1999	499
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel
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