:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 534/1999	09/09/1999	503
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir prédio de alvenaria para abrigar o Destacamento da Polícia Militar de Rosana.
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Lei Nº 535/1999	09/09/1999	482
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber equipamento odontológico em doação.
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Lei Nº 530/1999	20/08/1999	462
Institui a Semana de Prevenção das Deficiências e dá outras providências.
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Lei Nº 531/1999	20/08/1999	493
Dá nova redação ao Artigo 22 e Artigo 38, e seus Parágrafos Únicos, ambos da Lei Municipal Nº. 368, de 12/06/97 e dá outras providências.
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Lei Nº 528/1999	17/08/1999	572
Dispõe sobre obrigação para a SABESP em cumprir o Artigo 145, Inciso II da Constituição Federal e adotar o sistema de taxas, extinguindo o sistema tarifário nas cobranças das contas de água e dá outras providências no Município de Rosana.
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Lei Nº 529/1999	17/08/1999	465
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel urbano que especifica.
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Lei Nº 526/1999	03/08/1999	467
Concede isenção de multa, correção monetária e juros moratórios aos devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
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Lei Nº 527/1999	03/08/1999	466
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar profissional ou Empresa de Advocacia para a finalidade que específica.
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Lei Nº 525/1999	15/07/1999	482
Denomina ELMINIENTES DA COSTA, a Rua Almirante Tamandaré, Bairro Centro, em Rosana.
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Lei Nº 522/1999	25/06/1999	473
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação a ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S/A.
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