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 2000 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 613/2000 23/10/2000522
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito de Uso de Bem pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 376.27 Kb
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Lei Nº 612/2000 25/09/2000479
Autoriza a Prefeitura Municipal à regularização de carteira de trabalho profissional e dá outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 129.63 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 611/2000 14/09/2000519
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 115.26 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 609/2000 21/08/2000560
Cria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Rosana. Pegue o arquivo
Tamanho: 222.97 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 610/2000 21/08/2000495
Dispõe sobre a publicação, pelos Poderes Públicos, do gabarito de provas, quando da realização de Concursos Públicos no Município e dá outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 130.16 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 607/2000 20/07/2000521
Autoriza a concessão de subsídio para implantação de indústria e adota outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 112.60 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 608/2000 20/07/2000518
Autoriza a Prefeitura Municipal à subsidiar despesas com eventos esportivos que específica. Pegue o arquivo
Tamanho: 92.43 Kb
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Lei Nº 606/2000 03/07/2000519
Dispõe sobre as: Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 01 e dá outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 476.63 Kb
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Lei Nº 602/2000 20/06/2000503
Exclui da Lei Nº. 460/98 a alienação dos lotes urbanos que específica. Pegue o arquivo
Tamanho: 76.96 Kb
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Lei Nº 603/2000 20/06/2000531
Dispõe sobre a extinção de Cargos de natureza permanente em comissão, criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 182.55 Kb
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