:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 577/2000	03/04/2000	516
Estende á partir de 01/04/00, aos professores contratados, nos termos da Lei Municipal Nº. 429/98 e posteriores alterações, a progressão funcional previsto na Lei Complementar Nº. 002/98.
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Lei Nº 578/2000	03/04/2000	559
Dispondo sobre majoração de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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Lei Nº 579/2000	03/04/2000	540
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à Festa da Padroeira do Município de Rosana, e dá outras providências.
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Lei Nº 580/2000	03/04/2000	573
Denomina ANTÔNIO FÊLIX GONÇALVES a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIF de Primavera.
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Lei Nº 581/2000	03/04/2000	550
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com o Destacamento da Polícia Militar Ambiental de Porto Primavera, Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
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Lei Nº 582/2000	03/04/2000	536
Autoriza o Chefe do Poder Executivo participar de Consórcio Intermunicipal.
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Lei Nº 583/2000	03/04/2000	588
Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos, em caráter temporário.
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Lei Nº 584/2000	03/04/2000	563
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Cessão de Uso, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, o Centro Comunitário – CC2-A
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Lei Nº 585/2000	03/04/2000	579
Concede Subvenção para o Grupo de Escoteiros Guará-Mirim, de Primavera.
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Lei Nº 572/2000	22/03/2000	596
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção para a Associação Cultural e Literária de Primavera
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