:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 683/2001	18/09/2001	469
Cria o Programa de Assistência ao Desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta Lei.
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Lei Nº 684/2001	18/09/2001	454
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.
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Lei Nº 685/2001	18/09/2001	456
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à ACIP.
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Lei Nº 686/2001	18/09/2001	484
Autoriza o Executivo a celebrar CONVÊNIO com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando o fornecimento de combustível para as viaturas em serviços de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
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Lei Nº 687/2001	18/09/2001	469
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Entidades beneficentes e dá outras providências.
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Lei Nº 688/2001	18/09/2001	437
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências.
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Lei Nº 682/2001	04/09/2001	469
Dispõe sobre complementação salarial dos servidores municipais, que desempenham suas atividades funcionais no Programa de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
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Lei Nº 679/2001	09/08/2001	455
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
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Lei Nº 680/2001	09/08/2001	494
Regulamenta o § 4º, do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei Nº 681/2001	09/08/2001	451
Antecipa o pagamento do 13º salário de todas as servidoras municipais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
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