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| Lei Nº 750/2002 | 05/12/2002 | 423 |
| Dispõe sobre: Orçamento Programa – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ROSANA para o exercício de 2003. |  |
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| Lei Nº 746/2002 | 11/11/2002 | 421 |
| Dispõe sobre alteração de denominação de rua que especifica. | |
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| Lei Nº 747/2002 | 11/11/2002 | 447 |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental S/C Ltda., objetivando a implantação do Programa PEEA – Paranapanema Energia Educação Ambiental. | |
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| Lei Nº 745/2002 | 24/10/2002 | 419 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do 19º Aniversário da Gleba XV de Novembro, e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 744/2002 | 12/09/2002 | 445 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Subvenção à Associação Comercial e Industrial de Primavera e Rosana. | |
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| Lei Nº 737/2002 | 20/08/2002 | 439 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar-se das verbas previstas no Termo de Transferência do Núcleo Administrativo de Primavera, a fim de implantar ações de melhoria no Município e dá outras providências | |
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| Lei Nº 739/2002 | 20/08/2002 | 415 |
| Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CON | |
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| Lei Nº 740/2002 | 20/08/2002 | 451 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar imóvel que específica. | |
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| Lei Nº 741/2002 | 20/08/2002 | 431 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNESP – Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, visando a instalação de Campus Universitário no Município de Rosana, bem como a concessão de auxílio financeiro e cessão de bens | |
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| Lei Nº 742/2002 | 20/08/2002 | 426 |
| Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 700/2001, de 20/11/2001. | |
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