:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 743/2002	20/08/2002	421
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Melhoria da Produção e da Qualidade do Leite a ser desenvolvido em áreas existentes no Município.
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Lei Nº 738/2002	10/08/2002	465
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar imóvel que específica.
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Lei Nº 736/2002	06/08/2002	479
Dispões sobre: as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Nº 734/2002	10/07/2002	417
Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir a cobrança de preço para a utilização de imóveis que específica.
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Lei Nº 735/2002	10/07/2002	433
Autoriza o Município de Rosana a celebrar convênio com a UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
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Lei Nº 732/2002	07/06/2002	403
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 726/2002, de 24/04/2002.
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Lei Nº 733/2002	07/06/2002	395
Dispõe sobre a semana de Interação no Município de Rosana, Estado de São Paulo.
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Lei Nº 730/2002	21/05/2002	437
Cria Divisões de Ordem Administrativa e Hierárquica e Reestrutura Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana.
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Lei Nº 731/2002	21/05/2002	406
Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
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Lei Nº 728/2002	07/05/2002	441
Modifica a Lei Municipal de Nº. 659/2001, de 14/05/2001.
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