:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 717/2002	06/03/2002	404
Dispõe sobre:
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Lei Nº 709/2002	19/02/2002	410
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, que específica.
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Lei Nº 710/2002	19/02/2002	417
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das
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Lei Nº 711/2002	19/02/2002	436
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar convênio de cooperação operacional com a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Lei Nº 712/2002	19/02/2002	398
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, i
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Lei Nº 713/2002	19/02/2002	397
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, visando a Cooperação Técnico-Científica.
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Lei Nº 715/2002	19/02/2002	392
Dispõe sobre a implantação do Projeto de Criação e Engorda de Frango Orgânico a ser desenvolvido em áreas de Assentamentos existentes no Município.
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