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| Lei Nº 808/2003 | 20/11/2003 | 430 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens móveis para os fins que específica |  |
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| Lei Nº 809/2003 | 20/11/2003 | 435 |
| Cria o Programa de Assistência ao Desempregado, denominado Frente de Assistência ao Trabalhador e da outras disposições. | |
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| Lei Nº 810/2003 | 20/11/2003 | 412 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de recuperação de moradias destinado a fornecer materiais de construção para pessoas carentes do Município. | |
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| Lei Nº 811/2003 | 20/11/2003 | 445 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas de final de ano aos funcionários da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 812/2003 | 20/11/2003 | 449 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa Duke Energy para a realização de medidas compensatórias no Município de Rosana. | |
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| Lei Nº 805/2003 | 10/11/2003 | 460 |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de recursos financeiros que serão destinados à implantação e manutenção do Pólo do Projeto Guri no Município de Rosana. | |
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| Lei Nº 806/2003 | 10/11/2003 | 439 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas das festividades comemorativas do aniversário da Gleba XV de Novembro e do Assentamento Nova Pontal, na forma que especifica e da outras providencias. | |
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| Lei Nº 803/2003 | 04/11/2003 | 434 |
| Autoriza a recepção de BEM que específica a título de doação e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 804/2003 | 04/11/2003 | 444 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção as entidades que específica. | |
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| Lei Nº 801/2003 | 10/10/2003 | 431 |
| DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS SOB O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ROSANA-SP. | |
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