:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 814/2003	04/12/2003	725
Dispõe sobre: Orçamento Programa – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ROSANA para o exercício de 2004.
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Lei Nº 815/2003	04/12/2003	714
Dispõe sobre a criação e alteração da denominação de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana e dá outras providências.
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Lei Nº 816/2003	04/12/2003	683
Dispõe sobre a criação do Programa de próteses dentárias e dá outras providências.
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Lei Nº 817/2003	04/12/2003	706
Autoriza a conceder valor em pecúnia, a título de gratificação – liberalidade aos servidores da Prefeitura Municipal de Rosana.
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Lei Nº 818/2003	04/12/2003	713
Dispõe sobre a instituição de Programa de Regularização de Documentos destinado a pessoas carentes do Município de Rosana.
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Lei Nº 819/2003	04/12/2003	687
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A. o bem abaixo especificado.
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Lei Nº 820/2003	04/12/2003	783
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir Programa de Incentivo ao Esporte, destinado ao fornecimento de artigos esportivos a Associações e ou Entidades do Município.
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Lei Nº 821/2003	04/12/2003	728
Dispõe sobre da denominação ao Centro Comunitário do Setor I da Gleba XV de Novembro que específica.
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Lei Nº 813/2003	24/11/2003	703
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da CESP – Companhia Energética de São Paulo, repasses pertinentes ao Convênio CESP / Prefeitura de Rosana na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei Nº 807/2003	20/11/2003	731
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A.
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