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Lei Nº 845/2004 | 15/06/2004 | 450 |
Dispõe sobre cessão de óleo diesel a pequenos produtores rurais do Município e dá outras providências. | |
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Lei Nº 846/2004 | 15/06/2004 | 501 |
Declara de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE PRIMAVERA. | |
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Lei Nº 837/2004 | 18/05/2004 | 456 |
Autoriza a recepção de BEM que específica a título de doação e dá outras providências. | |
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Lei Nº 838/2004 | 18/05/2004 | 505 |
Altera a Lei Municipal de nº 831/2004, de 27/04/2004 e dá outras providências. | |
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Lei Nº 839/2004 | 18/05/2004 | 630 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar consórcio com os Municípios de Bataiporã-MS e Anaurilândia-MS e dá outras providências. | |
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Lei Nº 840/2004 | 18/05/2004 | 440 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com companhias e/ou empresas corretoras de seguros e dá outras providências. | |
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Lei Nº 841/2004 | 18/05/2004 | 448 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante doação, bem imóvel que especifica e dá outras providências. | |
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Lei Nº 842/2004 | 18/05/2004 | 481 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação. | |
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Lei Nº 843/2004 | 18/05/2004 | 480 |
DENOMINA AVENIDA ERIVELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA A ESTRADA DA BALSA, MUNICÍPIO DE ROSANA-SP. | |
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Lei Nº 830/2004 | 27/04/2004 | 476 |
Exclui o parágrafo único do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 825/2004. | |
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