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 2004 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 845/200415/06/2004450
Dispõe sobre cessão de óleo diesel a pequenos produtores rurais do Município e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 297.13 Kb
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Lei Nº 846/200415/06/2004501
Declara de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE PRIMAVERA.Pegue o arquivo
Tamanho: 101.29 Kb
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Lei Nº 837/200418/05/2004456
Autoriza a recepção de BEM que específica a título de doação e dá outras providências. Pegue o arquivo
Tamanho: 151.85 Kb
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Lei Nº 838/200418/05/2004505
Altera a Lei Municipal de nº 831/2004, de 27/04/2004 e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 110.46 Kb
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Lei Nº 839/200418/05/2004630
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar consórcio com os Municípios de Bataiporã-MS e Anaurilândia-MS e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 91.89 Kb
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Lei Nº 840/200418/05/2004440
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com companhias e/ou empresas corretoras de seguros e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 152.04 Kb
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Lei Nº 841/200418/05/2004448
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mediante doação, bem imóvel que especifica e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 214.22 Kb
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Lei Nº 842/200418/05/2004481
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.Pegue o arquivo
Tamanho: 95.41 Kb
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Lei Nº 843/200418/05/2004480
DENOMINA AVENIDA ERIVELTON FRANCISCO DE OLIVEIRA A ESTRADA DA BALSA, MUNICÍPIO DE ROSANA-SP.Pegue o arquivo
Tamanho: 114.02 Kb
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Lei Nº 830/200427/04/2004476
Exclui o parágrafo único do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 825/2004.Pegue o arquivo
Tamanho: 73.62 Kb
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