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2004 - Leis Ordinárias |
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Lei Nº 825/2004 | 04/03/2004 | 522 | Dispõe sobre o comércio ambulante ou eventual. | | Tamanho: 740.75 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 822/2004 | 20/02/2004 | 485 | Altera a Lei Municipal nº 357/97, para incluir membros no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Rosana. | | Tamanho: 93.78 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 823/2004 | 20/02/2004 | 466 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o BANESPA – Banco do Estado de São Paulo | | Tamanho: 141.41 Kb Avaliação: - (0) |
| Lei Nº 824/2004 | 20/02/2004 | 456 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo visando à solução de problemas ligados ao fornecimento de água à comunidade dos Assentamentos e dá outras providências. | | Tamanho: 103.37 Kb Avaliação: - (0) |
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