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| Lei Nº 923/2006 | 12/06/2006 | 452 |
| Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária e dá outras providências. |  |
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| Lei Nº 924/2006 | 12/06/2006 | 446 |
| Dispõe sobre alteração de referências salariais do cargo denominado Conselheiro do Quadro de Pessoal do Município de Rosana e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 925/2006 | 12/06/2006 | 448 |
| Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, SOCIAL E ECONÔMICO DOS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ROSANA - SP. | |
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| Lei Nº 919/2006 | 07/06/2006 | 478 |
| DENOMINA LUIZ RENÊ RENDON VACA O CENTRO DE SAÚDE DE ROSANA-SP. | |
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| Lei Nº 920/2006 | 07/06/2006 | 473 |
| Dispõe sobre alteração de referências no quadro de servidores em provimento efetivo e comissionado da Câmara Municipal e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 921/2006 | 07/06/2006 | 460 |
| Dispõe sobre a concessão de créditos em aparelhos celulares pré-pagos da Câmara Municipal destinado ao uso dos Senhores Vereadores e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 912/2006 | 25/05/2006 | 506 |
| Dá nova redação ao artigo 2º e seus parágrafos da Lei Municipal de nº. 664/2001, de 23/05/2001 e dá outras providências. | |
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| Lei Nº 913/2006 | 25/05/2006 | 468 |
| Dispõe sobre a criação de cargos, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana. | |
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| Lei Nº 914/2006 | 25/05/2006 | 463 |
| Dispõe sobre a criação de cargos, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana. | |
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| Lei Nº 915/2006 | 25/05/2006 | 456 |
| Altera a referência salarial que específica. | |
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