:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 944/2006	22/12/2006	718
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do municipio para o exercício 2007
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Lei Nº 943/2006	15/12/2006	702
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suportar encargos financeiros, a titulo de compensação no pagamento da remuneração e/ou pensão dos funcionários publicos municipais, referente ao 13º salário de 2006
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Lei Nº 940/2006	23/11/2006	688
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da CESP, mediante doação, bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Nº 941/2006	23/11/2006	713
Dispõe sobre alteração de referencia salarial do cargo do Quadro de Pessoal do Municipio de Rosana
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Lei Nº 942/2006	23/11/2006	690
Modifica a denominação da Galeria da Câmara Municipal de Rosana
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Lei Nº 937/2006	16/11/2006	659
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do aniversário da Gléba XV de Novembro
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Lei Nº 938/2006	16/11/2006	693
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a arcar com as despesas das festividades comemorativas do aniversário da Emancipação Politica do Municipio de Rosana
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Lei Nº 939/2006	16/11/2006	785
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 673/2001 de 25/06/2001 e anexos das Leis Municipais 888/2005 e 889/2005
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Lei Nº 936/2006	10/11/2006	727
Dispõe sobre a criação de cargo, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rosana
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Lei Nº 934/2006	23/10/2006	667
Cria bolsa incentivo para fomento para curso de Turismo oferecido pela UNESP
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