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Lei Nº 1011/2008 | 07/05/2008 | 502 |
Dispõe sobre prorrogação de Convênio firmado com a UNESP – Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, autorizado através da lei Municipal nº. 741/2002, de 20/08/2002. | |
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Lei Nº 1012/2008 | 07/05/2008 | 509 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com empresa que especifica. | |
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Lei Nº 1013/2008 | 07/05/2008 | 494 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Entidade Assistencial que especifica. | |
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Lei Nº 1014/2008 | 07/05/2008 | 493 |
Dispõe sobre alteração e inclusão de itens do artigo 2º da Lei Municipal nº. 964/2007, de 03/07/2007. | |
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Lei Nº 1015/2008 | 07/05/2008 | 461 |
Cria empregos públicos em caráter temporário para os fins que especifica. | |
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Lei Nº 1016/2008 | 07/05/2008 | 500 |
Dá Denominação às ruas do Conjunto Habitacional Jardim Sol Nascente em Rosana-SP. | |
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Lei Nº 1017/2008 | 07/05/2008 | 451 |
Revoga a Lei Municipal n°. 1010, de 06/05/2008. | |
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Lei Nº 1010/2008 | 06/05/2008 | 489 |
Dispõe sobre a regularização de contribuições previdenciárias, a aplicação adjunta de normas adjetivas em matéria de economia interna do Poder Legislativo, e dá outras providencias. | |
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Lei Nº 1005/2008 | 24/04/2008 | 480 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a compor parcelamento de débito fiscal e apresentar garantia nos termos do artigo 22, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 02/2002. | |
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Lei Nº 1006/2008 | 24/04/2008 | 473 |
Define recursos para os pagamentos das Subvenções que especifica. | |
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