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 2009 - Leis Ordinárias


Arquivo Data Downloads
Lei Nº 1078/200917/04/2009451
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas que especifica.Pegue o arquivo
Tamanho: 82.79 Kb
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Lei Nº 1079/200917/04/2009430
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar os Imóveis que especifica.Pegue o arquivo
Tamanho: 103.14 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 1080/200917/04/2009431
Dispõe sobre cadastramento de imóveis e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 94.85 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 1081/200917/04/2009417
Dispõe sobre: Nos Projetos de Emendas a Lei Orgânica, de Leis, Resoluções e demais Atos Normativos, que faz menção a revogação, modificação ou alteração de qualquer dispositivo vigente, torna obrigatório ser anexado cópia do respectivo expediente a que faPegue o arquivo
Tamanho: 85.41 Kb
Avaliação: - (0)

Lei Nº 1075/200913/04/2009455
Dá nova redação ao Parágrafo 1º e Alínea a da Lei Municipal nº. 1050/2009, de 26/02/2009 e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 94.90 Kb
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Lei Nº 1074/200903/04/2009422
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar a parceria que especifica e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 176.34 Kb
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Lei Nº 1071/200931/03/2009456
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/98, de 03/07/1998 e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 91.11 Kb
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Lei Nº 1072/200931/03/2009410
Dispõe sobre a criação do Emprego Público que Especifica e dá outras providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 216.89 Kb
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Lei Nº 1073/200931/03/2009443
Dispõe sobre o Fornecimento de Transporte a Estudantes do Município e dá Outras Providências.Pegue o arquivo
Tamanho: 93.44 Kb
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Lei Nº 1070/200926/03/2009471
Concede Reajuste Salarial que especifica aos Servidores Públicos Municipais.Pegue o arquivo
Tamanho: 83.98 Kb
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