:: Prefeitura Municipal de Rosana - SP

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Lei Nº 1064/2009	24/03/2009	496
Regulariza direito do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
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Lei Nº 1065/2009	24/03/2009	471
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas que específica.
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Lei Nº 1066/2009	24/03/2009	430
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
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Lei Nº 1067/2009	24/03/2009	470
Dá nova denominação ao cargo que específica e prevê outras providências.
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Lei Nº 1068/2009	24/03/2009	459
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº. 767/2003, de 18/03/2003.
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Lei Nº 1069/2009	24/03/2009	450
Dispõe sobre a criação de Bolsa de Estudo e dá outras providências.
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Lei Nº 1063/2009	20/03/2009	458
Dispõe sobre: Institui o Código de Ética do Servidor do Poder Executivo, Legislativo e Administração Indireta do Município de Rosana, Estado de São Paulo.
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Lei Nº 1059/2009	10/03/2009	453
Dispõe sobre autorização para contratação de serviços de assessoria técnica na área ambiental.
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Lei Nº 1060/2009	10/03/2009	458
Dispõe sobre a concessão de adiantamentos salariais de servidores da Câmara Municipal e de subsídio de vereadores.
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Lei Nº 1061/2009	10/03/2009	432
Dispõe sobre a delegação a outro vereador quanto a representar a Câmara em Juízo ou fora dele.
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