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Administração

JUSTIÇA DO TRABALHO QUER ATENDER EM ROSANA.

30/08/2012 11:05

No ano passado, a Vara do Trabalho da Comarca de Teodoro Sampaio registrou movimentação de 697 ações trabalhistas, das quais 318, ou seja, 45,6% eram provenientes de Rosana. A informação é do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região do Estado de São Paulo, o qual revela que, por isso, a partir da próxima semana, a Justiça do Trabalho poderá passar a atender, quinzenalmente, em sala da Prefeitura de Rosana. No entanto, a novidade depende de aprovação, por parte da Câmara Municipal, do Projeto de Lei 043/2012.
De acordo com o TRT, a medida foi tomada considerando a distância de aproximadamente 100 quilômetros entre a Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio - onde os atendimentos são feitos - e Rosana. "O pedido tem por fim ampliar o acesso ao Poder Judiciário pelos jurisdicionados e facilitar o trabalho dos advogados", expõe. Em contato com a reportagem, a diretoria do Legislativo informou que a proposta tramita nas comissões permanentes da casa e deverá ser votada na próxima sessão, agendada para segunda-feira, dia 3.
O espaço escolhido no Paço Municipal, conforme a Assessoria de Imprensa do tribunal, seria utilizado às quartas-feiras, a cada 15 dias, para promover diversos tipos de audiências, como de conciliação e instrução. "Tratando-se de um projeto recente, a periodicidade servirá como teste, podendo ser alterado, a depender da necessidade e do sucesso da medida", comenta o órgão, acrescentando ainda que há expectativa de ocorrer audiências já na próxima semana, mas que não estão confirmadas. Desse modo, informa que, por enquanto, os atendimentos continuarão na sede da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio.

Prefeitura
A administração municipal lembra que o pedido de funcionamento da Justiça do Trabalho na Prefeitura partiu do próprio órgão. Com isso, pediu para que o Legislativo realize uma sessão extraordinária, a fim de votar o pedido. "Quando há audiências trabalhistas, os munícipes precisam se deslocar até Teodoro. Assim, acabam tendo gastos com transportes, uma vez que nem todos têm carro, e com a alimentação
ao longo do dia", enfatiza o Executivo, o qual argumenta ainda que a busca pela Vara do Trabalho  também é uma necessidade da Prefeitura.
"Com o órgão atendendo aqui [Paço Municipal], diminuiríamos gastos com viagens a Teodoro, por conta dos próprios processos", finaliza.

Fonte: Jornal “O Imparcial” – Quarta-feira, 29/08/2012, Pág. 6B.


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