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Administração

Município de Rosana quer negociar com o TRT o pagamento de Precatórias.

07/04/2009 08:48

O presidente do TRT, o desembargador federal do trabalho Luis Carlos Cândido Martins Sotero, e o juiz auxiliar da Presidência, Edison dos Santos Pelegrini, receberam nesta terça-feira (3/13) a visita da prefeita da cidade de Rosana, Aparecida Batista Dias de Oliveira. Acompanhada da assessora Gislaine Queiroz Vasconcelos e da advgada Rita de Cássia Rodrigues Maleski, ela veio negociar com o Tribunal o pagamento dos precatórios trabalhistas vencidos devidos pelo município, localizado no Pontal do Paranapanema, no extremo Oeste do Estado de São Paulo.

Desde setembro de 2008 o TRT conta com um Juízo auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), por meio do qual busca proporcionar aos jurisdicionados uma alternativa para a solução do problema dos precatórios trabalhistas vencidos e não quitados pelos entes públicos estaduais e municipais.

Após conhecer os procedimentos do JACP, a prefeita de Rosana comprometeu-se a formalizar, ainda nessa semana uma proposta de repasses mensais ao Juízo, como meio de agilizar a quitação de créditos trabalhistas inscritos em precatórios municipais. ‘‘Uma vez efetivados os repasses de precatórios chamara os exeqüentes para audiência de tentativa de negociação com o município’’, explicou o assessor da presidência Paulo César Pinto da Silva.

Alem do município de Rosana o tribunal vem mantendo contato com outros órgãos públicos com vista a novas adesões do JACP. Os entes interessados devem apresentar suas propostas de repasse diretamente a presidência da corte.


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