Paulo, Luiz Antônio Marrey, com vistas a aumentar o valor dos repasses mensais, a fim de agilizar a solvência do passivo de precatórios estaduais. O presidente do TRT citou o exemplo do governo de Minas Gerais, que, por meio de depósitos programados, previamente colocados à disposição do Juízo de Precatórios do TRT da 3ª Região (MG), propiciou a solução definitiva da dívida judicial vencida do estado. “Hoje Minas Gerais está absolutamente em dia com o pagamento de precatórios, sendo devedora apenas dos que estão incluídos no orçamento do presente exercício”, argumentou o magistrado.

Novas adesões

Além da Fazenda Pública de São Paulo, o TRT vem mantendo contatos com outros órgãos públicos em busca de novas adesões ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios.
No dia 9 de março, o presidente da Corte recebeu a visita do prefeito de Itapeva, Luiz Antonio Hussne Cavani (ao centro, foto 1), e do secretário dos Negócios e Assuntos Jurídicos do município, Antonio Rossi Junior (foto 1, à esq.), interessados em negociar o pagamento dos precatórios trabalhistas municipais já vencidos. Ao final do encontro o prefeito Cavani prometeu apresentar, o
mais breve possível, uma proposta de repasses financeiros ao JACP, como meio de agilizar a quitação dos créditos trabalhistas devidos.
No dia 31 de março, a prefeita de Rosana, Aparecida Batista Dias de Oliveira (foto 2, primeira à esq.), também se reuniu com o desembargador Sotero e o juiz Pelegrini para
negociar o pagamento dos precatórios trabalhistas vencidos devidos pelo município, localizado no Pontal do Paranapanema, no extremo Oeste do Estado de São Paulo. Após
conhecer os procedimentos do JACP, a prefeita comprometeu- se a formalizar, ainda nos primeiros dias de abril, um convênio para repasses mensais ao Juízo. “Uma vez efetivados os repasses, o JACP, respeitando a ordem cronológica dos precatórios, chamará os exequentes para audiência de
tentativa de negociação com o município, visando à quitação de suas dívidas”, explicou o assessor da Presidência Paulo César Pinto da Silva, também presente ao encontro.
Os entes interessados em aderir ao JACP devem apresentar suas propostas de repasse diretamente à Presidência da Corte.


Confira aqui a matéria no Boletim Informativo do TRT